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Norma de segurança para o uso dos serviços de acesso à Internet

Publicado: Quarta, 04 de Abril de 2018, 10h42 | Última atualização em Quarta, 04 de Abril de 2018, 10h45 | Acessos: 106

capa norma internetEsta norma apresenta orientações que devem ser observadas por todos os agentes públicos, alunos e usuários temporários dos serviços de acesso à Internet suportados pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – Unifesspa.

 Clique na imagem e acesse a norma completa.

 A quem se aplica a norma? 

Art. 1º Estabelece normas aplicáveis aos agentes públicos, alunos e usuários temporários, aqui denominados de usuários, quanto às regras de utilização do serviço de Internet dentro da rede da Unifesspa, de forma a preservar a confidencialidade, a integridade, e a disponibilidade das informações.

Quais são os direitos dos usuários?

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Art. 15. Fica liberado o acesso a sites de governo, de órgãos de ensino e pesquisa, de organismos internacionais, de órgãos técnicos normativos e a jornais e revistas de cunho cultural e educativo, bem como a outros de interesse institucional.

Quais são os deveres dos usuários?

Art. 16 . É proibido utilizar a Internet de forma que possa prejudicar a imagem da Administração Pública ou de quaisquer de suas entidades, ou que prejudique o andamento dos trabalhos destas, ou que coloque em risco os ativos da rede de computadores da Unifesspa, ou ainda nas seguintes situações, dentre outras exceto aqueles que, com análise do CTIC, enviar memorando eletrônico que justifique este acesso:

    I. Acessar sites com códigos maliciosos e vírus de computador;

    II. Acessar sites com materiais pornográficos, atentatórios à moral e aos bons costumes ou ofensivos;

   III. Acessar sites ou arquivos com conteúdo ilegal, criminoso ou que façam apologia ao crime, incluindo os de pirataria ou que divulguem número de série para registro de softwares;

   IV. Acessar sites ou arquivos com conteúdo de incitação à violência;

   V. Realizar download de arquivos que não estejam relacionados aos interesses da Unifesspa, em especial arquivos que contenham materiais ilegais ou que não respeitem os direitos autorais;

    VI. Acessar sites de jogos de azar ou apostas;

    VII. Realizar atividades relacionadas a jogos eletrônicos pela Internet;

    VIII. Realizar mineração de criptomoedas;

    IX. Transferir e armazenar informações sensíveis da Unifesspa em sites com os quais não haja um contrato ou acordo de responsabilidade estabelecido com esta Instituição;

    X. É vedado aos usuários disponibilizar informações de propriedade da Unifesspa em sites da Internet sem observar sua classificação e o público a que se destina.

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Art. 22. Os Usuários da rede devem reportar os incidentes que afetam a segurança dos ativos ou o descumprimento da Política de Segurança da Informação e Comunicação (PoSIC) à área de gestão de incidentes através de um chamado aberto via Central de Atendimentos do CTIC através do seguinte endereço: https://atendimento.unifesspa.edu.br.

Art. 23. Em casos de quebra de segurança da informação, a área de gestão de incidentes deverá ser imediatamente acionada, para tomar as providências necessárias a fim de sanar as causas, podendo até mesmo determinar a restrição temporária do acesso às informações e/ou ao uso dos recursos de tecnologia da informação da Unifesspa.

Art. 24. Os usuários da rede de computadores que descumprirem as regras estabelecidas por esta norma poderão ter seu acesso à rede bloqueado até a apuração de responsabilidades.

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